O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por fazer estudos, pareceres e recomendações sobre a comunicação social no Brasil. A proposta de atualização da lei é motivada pela identificação de lacunas no texto vigente desde 1991.
Durante a reunião, a conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, destacou que uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, com representação de empresas de comunicação, trabalhadores da área e da sociedade civil. A proposta é ampliar o número de representantes, incluindo empresas/instituições públicas de radiodifusão, áreas de telecomunicações e de publicidade, além de aumentar a representação da sociedade civil.
Além disso, a proposta visa clarificar a autonomia do conselho para se manifestar a pedido de seus membros ou de entidades da sociedade civil, sem depender de solicitação do Congresso. Essa medida visa evitar divergências na interpretação do texto em vigor.
A reunião foi presidida por Patricia Blanco, vice-presidente do conselho, e durante o encontro foi anunciado um seminário sobre “Educação midiática” a ser realizado em abril, além de uma audiência pública sobre regulação de serviços de streaming em maio. A conselheira Sonia Santana destacou a importância de acelerar o processo de regulação desses serviços para movimentar o fundo setorial.
Outras atividades, como uma comemoração pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e uma audiência pública sobre inteligência artificial, também foram aprovadas durante a reunião. O debate e as propostas apresentadas indicam um importante movimento de atualização e adequação do Conselho de Comunicação Social às demandas atuais do setor.
