Lei libera R$ 360,9 milhões para minimizar efeitos de ciclone no RS: Defesa, Integração e Assistência Social recebem verbas

No dia 1º de março de 2024, uma nova lei foi publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de disponibilizar um montante de R$ 360,9 milhões para ajudar a mitigar os impactos do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023. A Lei 14.823/24, originada da Medida Provisória (MP) 1188/23, foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, demonstrando a união do poder legislativo na busca por soluções para enfrentar desafios climáticos.

Os recursos previstos na lei foram destinados a três ministérios: Defesa, Integração e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A maior parte dos recursos, no valor de R$ 211 milhões, foi direcionada para a pasta da Integração, com o objetivo de realizar ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres naturais na região. Esse montante foi utilizado para disponibilizar cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e limpeza, combustível, telhas e serviços de limpeza urbana.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome recebeu a quantia de R$ 123,5 milhões, que foram empregados em diferentes frentes, como a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ações de proteção social especial e inclusão produtiva rural. Já a Defesa foi contemplada com R$ 26,4 milhões, utilizados em ações de busca e salvamento, avaliação de danos e até mesmo no transporte de um hospital de campanha para a região afetada.

A aprovação e destinação desses recursos demonstram a preocupação e o empenho do governo em auxiliar as comunidades afetadas por desastres naturais, garantindo assistência e apoio necessários em momentos de crise.

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