Segundo o autor do projeto, a mudança legislativa é fundamental para evitar análises subjetivas na declaração da invalidez, assegurando a condição de dependente para os portadores de TEA, independentemente do grau de classificação do transtorno (Severo, Moderado ou Leve).
Alberto Fraga destacou que se trata de uma medida de justiça social, garantindo aos dependentes de policiais militares do DF com TEA o acesso ao benefício, desde que seja comprovada a invalidez. O deputado ressaltou a importância de assegurar direitos e condições adequadas para essas pessoas.
O projeto de lei está em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas análises serão fundamentais para a aprovação e implementação da nova medida.
A iniciativa de Alberto Fraga representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com TEA e seus familiares, evidenciando a sensibilidade e a atenção do poder legislativo para questões relacionadas à inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
A reportagem sobre o projeto de lei foi conduzida por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rodrigo Bittar. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nos próximos meses, buscando assegurar a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, garantindo a inclusão e o respeito à diversidade.
