Assembleia Legislativa do Espírito Santo revoga prisão de deputado Capitão Assumção em confronto com decisão do STF, elogia senador.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo, fez um pronunciamento na última quarta-feira (6) destacando a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar, por uma maioria de 24 votos a favor e 4 contra, a prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana anterior. Girão elogiou a postura da Assembleia em confrontar a decisão do STF, ressaltando a coragem e autonomia demonstradas, especialmente em comparação com a atuação da Câmara dos Deputados em casos similares.

O senador enfatizou a importância da decisão, citando o número expressivo de votos que Capitão Assumção recebeu nas eleições de 2022, quase 100 mil votos dos capixabas. Girão classificou Assumção como um “preso político”, apontando que o crime de opinião não está previsto na Constituição brasileira. Ele também denunciou o que chamou de abuso de poder nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, fazendo referência aos casos de investigações sobre atos antidemocráticos e às mortes de presos políticos decorrentes desses inquéritos.

Além disso, Girão criticou a concessão de habeas corpus a criminosos, como o caso de André do Rap, ligado a facções criminosas, enquanto, segundo ele, pais e mães de família são tratados como terroristas por portarem símbolos nacionais e religiosos. O senador apontou uma suposta inversão de valores no país e destacou sua atuação em pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, citando inquéritos como o das fake news e o de 8 de janeiro como exemplos de irregularidades e perseguições políticas.

Ao abordar essas questões, Girão ressaltou a necessidade de respeito à democracia e aos direitos individuais, concluindo seu discurso com críticas contundentes ao sistema judiciário atual e às práticas consideradas arbitrárias. Este posicionamento do senador reflete as preocupações e debates em curso sobre os limites do poder judiciário e as garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

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