De acordo com a Loas, a assistência social é financiada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, além de contribuições sociais de empresas e pessoas. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), garantindo suporte para a realização de programas e serviços sociais essenciais.
O deputado Leo Prates, autor do projeto, destacou a importância de estender essa política de reajuste anual aos profissionais que atuam no Sistema Unificado de Assistência Social. Ele ressaltou que essa medida segue o mesmo princípio adotado recentemente para os serviços de saúde, demonstrando o compromisso com a valorização dos profissionais que trabalham nessas áreas fundamentais para a população.
Recentemente, em janeiro, foi publicada a Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede complementar, como as santas casas e os hospitais filantrópicos. Essa iniciativa busca garantir melhorias nas condições de trabalho e reconhecer o papel fundamental desses profissionais no atendimento à saúde da população.
O Projeto de Lei 408/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, representará mais um avanço na valorização dos profissionais que atuam na assistência social, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecendo a importância de seu papel na sociedade.
