Um dos principais destaques desse período foi a aprovação da Lei 14.611/23, que garante salários iguais para homens e mulheres no exercício das mesmas funções. Destaca-se também a Lei 14.786/23, em vigor desde dezembro, que cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em diversos locais de espetáculos.
Além disso, a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” também foram importantes conquistas da bancada feminina. Essas iniciativas visam combater a violência de gênero e incentivar a presença e inclusão das mulheres em diversos espaços.
Outro avanço significativo foi a instituição do Dia Nacional da Mulher Empresária pela Lei 14.545/23, que evidencia o protagonismo feminino no mundo dos negócios. A atuação intensa e comprometida da bancada feminina reflete um esforço coletivo em prol da igualdade e do empoderamento das mulheres na sociedade.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou o reconhecimento internacional das leis brasileiras em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher, ressaltando a importância das conquistas alcançadas. As deputadas, por sua vez, reforçam a necessidade de ampliar a presença feminina em todos os espaços de poder, buscando a paridade de gênero como um objetivo fundamental.
A atuação proativa e eficaz da bancada feminina da Câmara dos Deputados demonstra o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, refletindo um avanço significativo na luta pelos direitos femininos no cenário político nacional.
