Pacheco ressaltou que, após duas décadas de tramitação do projeto, aproximadamente 40 anos de defasagem se acumularam, justificando a necessidade de atualização. Ele destacou a importância de disciplinar questões atuais como o direito digital, salientando a necessidade de regulação das relações jurídicas nesse campo e em outros temas que evoluíram com o tempo.
O presidente enfatizou a independência da comissão em relação aos senadores e afirmou que o anteprojeto de lei elaborado pelo grupo será debatido e decidido pelo Parlamento. Ele garantiu que não há intenção de radicalização ideológica no processo de atualização do Código Civil, respondendo a questionamentos sobre conceitos como vida humana e aborto feitos por Girão.
Pacheco reconheceu a preocupação da comunidade católica e evangélica em relação aos temas ligados à família, mas assegurou que haverá um amplo debate na sociedade para a tomada de decisões pelo Parlamento. Ele elogiou o trabalho dos juristas da comissão e ressaltou a importância de sua experiência na contribuição para a atualização do código.
Portanto, a revisão do Código Civil não visa a imposição de ideologias, mas sim o aprimoramento da legislação à luz das mudanças sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. O processo seguirá com a devida participação dos órgãos legislativos e da sociedade, garantindo uma abordagem democrática e plural no debate e na decisão sobre as questões jurídicas em pauta.
