A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95), visando garantir que o valor atual seja corrigido pela inflação acumulada, desde a última atualização na legislação. Segundo a deputada, a isenção do IPI na compra de veículos é um importante instrumento de apoio aos motoristas autônomos e de inclusão das pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Renata Abreu ressaltou a relevância da matéria e a necessidade de se garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Essa medida visa contribuir para um maior acesso e autonomia das pessoas com deficiência, permitindo que elas desfrutem de maior independência e qualidade de vida. A expectativa é de que o Projeto de Lei seja amplamente discutido e debatido nas comissões responsáveis, a fim de garantir que as necessidades e direitos das pessoas com deficiência sejam atendidos de forma adequada e justa.
Portanto, a proposta da deputada Renata Abreu representa um passo importante na luta pela inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil, demonstrando o comprometimento do legislativo em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos.
