A proposta tem como principal objetivo desencorajar o uso de plataformas de inteligência artificial para a criação de conteúdo que exponha ou ridicularize menores de idade. Para garantir a efetivação da campanha, o texto prevê que o Poder Executivo regule a lei, podendo estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para sua execução.
Dentre os objetivos da campanha estão a promoção de debates sobre ética e os impactos dos crimes cibernéticos, o desenvolvimento de ações educativas divulgadas em diversos meios de comunicação, a conscientização de professores, familiares e alunos sobre os perigos do uso inadequado da inteligência artificial, bem como a alerta à sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake.
Segundo o Deputado Saullo Vianna, a iniciativa busca não apenas conscientizar jovens sobre os riscos do uso indiscriminado de plataformas de inteligência artificial, mas também engajar a comunidade na identificação precoce de crimes, minimizando assim os impactos sobre as vítimas.
O projeto também determina que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas se necessário. A proposta tramitará pelas Comissões de Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ações como essa são fundamentais para proteger a integridade das crianças e adolescentes diante dos avanços tecnológicos e a utilização maliciosa da inteligência artificial, tornando-se essencial para garantir um ambiente virtual seguro e saudável para as futuras gerações.
