Aumento de até 62% em diárias de órgãos públicos preocupa deputado e pode comprometer responsabilidade fiscal

Na última terça-feira, dia 11 de março de 2024, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 4/24, com o objetivo de anular o Decreto 11.872/23 do Executivo. Este decreto estabeleceu novos valores para as diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. As diárias são pagas aos servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

De acordo com Gayer, o decreto em questão autoriza um aumento de até 62% no valor das diárias, o que levanta preocupações sobre o impacto nos gastos públicos. Em meio a desafios econômicos, o deputado ressaltou a importância de manter a responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade financeira do país.

Uma das críticas feitas por Gayer é a falta de estudo de impacto orçamentário que justifique e mensure os efeitos financeiros do aumento. Segundo ele, a ausência de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas, tornando necessário um olhar mais cuidadoso sobre a questão.

O projeto de Gayer seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise. Caso seja aprovado nessas instâncias, a proposta será encaminhada para votação no Plenário.

Diante do cenário econômico atual, a discussão em torno do aumento das diárias para os servidores em trabalho fora de suas residências ganha relevância e destaca a importância de se manter um equilíbrio entre as demandas financeiras do Estado e a responsabilidade fiscal. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto no Congresso Nacional.

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