Recentemente, a deputada Rosângela Reis, do PL-MG, apresentou o Projeto de Lei 151/24, que busca garantir a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. Essa carteira é destinada exclusivamente para os profissionais da segurança privada, como vigias, escoltas armadas, bombeiros civis e instrutores dessas atividades.
Com informações obrigatórias como nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil e número do registro profissional, a identidade emitida pelo Conasep deve possuir a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional”. Para a deputada autora da proposta, a identificação desses profissionais é crucial para proteger a sociedade de possíveis maus profissionais.
Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas já emitem documentos válidos como identidade. No entanto, com o aumento significativo do número de agentes de segurança privada, torna-se essencial uma identificação específica para esse público.
Diante disso, espera-se que o Projeto de Lei 151/24 seja discutido e aprovado, trazendo mais segurança e controle sobre os profissionais da segurança privada no Brasil. A proposta visa não apenas regular a atividade, mas também proteger a sociedade e garantir a confiança nas forças de segurança que atuam no país.
Com isso, a iniciativa da deputada Rosângela Reis demonstra um olhar atento às demandas da sociedade e a importância de medidas para regulamentar e identificar de forma adequada os profissionais que zelam pela segurança dos cidadãos brasileiros.
