A emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) buscava incluir as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos dos três fundos. Viana argumentou que as franquias empresariais são um setor importante da economia, mas têm enfrentado dificuldades para acessar esses recursos de desenvolvimento. No entanto, a relatora Teresa Leitão destacou que o setor de franquias está mais voltado para atividades comerciais de varejo, com projetos geralmente de pequeno porte.
A senadora ressaltou que existem diversas opções de crédito disponíveis para empreendimentos de franquia empresarial, como a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, além de recursos do BNDES e de fundos constitucionais de financiamento. O parecer de Teresa Leitão foi lido na CAE pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
A matéria, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), já foi aprovada na CAE e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e agora retornará para a última para deliberar sobre a emenda de Plenário apresentada por Carlos Viana.
Além disso, a CAE também aprovou um requerimento para realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que trata sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou o relatório sobre o PL 5.008/2023 e solicitou a audiência conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, atendendo ao pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também pediu vista ao projeto.
Dessa forma, a CAE segue atuando de forma diligente e responsável na análise e decisão de importantes projetos que impactam o desenvolvimento econômico e a saúde pública no país.
