A regra irá vigorar em todo o território nacional, exceto para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC impactará principalmente estados onde ainda não existe isenção do IPVA, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde a isenção já está prevista, como em Rondônia, não haverá alterações.
O texto passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e precisaria de mais três sessões em segundo turno, mas um acordo de Plenário permitiu a aprovação definitiva da proposição. Para aprovarem emendas constitucionais em dois turnos de votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores.
O relator da PEC, Marcos Rogério, ressaltou que a proposta tem como objetivo atender os brasileiros de menor poder aquisitivo, beneficiando milhões de pessoas com veículos com mais de 20 anos de uso. Ele explicou que a emenda amplia a isenção por meio da imunidade, impedindo a tributação dos veículos a partir dos 20 anos de fabricação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e destacou a importância da isenção do IPVA para os contribuintes brasileiros. Cleitinho, por sua vez, agradeceu a aprovação da PEC e ressaltou que a medida beneficiará não apenas Minas Gerais, mas também outros estados que ainda não possuem isenção na cobrança do imposto para veículos com muitos anos de uso.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e destacou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA a partir dos 15 anos de fabricação. A expectativa agora é de que a Câmara dos Deputados também aprove a medida, beneficiando assim um grande número de brasileiros com veículos mais antigos.
