A decisão, assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (15). A determinação declarou a nulidade parcial do processo administrativo disciplinar que culminou na dispensa de Êmy, alegando que a mesma teve apenas 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, não configurando, portanto, o crime de inassiduidade habitual.
Além disso, a CGU justificou a reversão da demissão em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90. Com isso, a professora terá sua situação regularizada e retornará ao IFCE.
O caso de Êmy Virgínia ganhou destaque após a mesma ser demitida por se ausentar em três ocasiões no ano de 2019 para participar de seminários de um doutorado no Uruguai. A instituição considerou as justificativas apresentadas pela professora como inválidas, levando à sua dispensa. Contudo, Êmy alegou que não teve outra opção, uma vez que enfrentava um impasse burocrático decorrente da aguardada transferência para outro campus.
Diante da decisão da CGU, Êmy demonstrou sua gratidão e alívio nas redes sociais, atribuindo o episódio a um caso de transfobia. Agora, com a reintegração garantida, a docente poderá retomar suas atividades no IFCE e seguir com sua carreira acadêmica. A reviravolta no caso evidencia a importância da validação e do combate a situações de discriminação e preconceito no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.
