Almeida ressaltou a necessidade de políticas públicas e de tolerância zero com os agressores de menores, enfatizando a importância de medidas que envolvem educação, cultura, cuidado familiar e saúde. O ministro também destacou que a campanha terá uma estratégia nacional para lidar com o tema e promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O lançamento da campanha aconteceu durante a apresentação da Escola de Conselhos do Pará, uma ação realizada em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O investimento de R$ 1 milhão nesse projeto visa a formação dos profissionais que atuam no sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 14.811/2024, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população, estabelecendo punições mais severas para casos como homicídio, exploração sexual, sequestro, cárcere privado e tráfico de menores.
A lei também inclui alterações relacionadas ao bullying e ao cyberbullying, bem como a veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, é prevista a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Todas essas mudanças já estão em vigor desde a publicação da lei no Diário Oficial da União, em janeiro deste ano.
Portanto, o Brasil está dando passos importantes no combate à violência e exploração de crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção dos direitos das camadas mais vulneráveis da sociedade. Este é um compromisso fundamental que deve ser abraçado por toda a sociedade em prol de um futuro mais seguro e justo para as novas gerações.
