O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está fazendo um alerta aos motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, com validade entre os meses de janeiro e junho, independentemente do ano de emissão. Eles têm até o dia 31 de março para realizar o exame toxicológico periódico obrigatório, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Deliberação 272, publicada em 25 de janeiro de 2024.
Essa medida é válida para os condutores das categorias mencionadas que estejam com o exame vencido. Já para aqueles que possuem CNH com validade entre julho e dezembro, o prazo é até o dia 30 de abril para realizar o exame. Para verificar o prazo de validade do exame toxicológico, os condutores devem acessar a Carteira Digital de Trânsito e selecionar a opção de Exame toxicológico.
Segundo dados fornecidos pelo Detran-PE, Pernambuco conta com 288.791 condutores habilitados nas categorias C, D e E. Essas informações ficam disponíveis na base de dados, o que permite consulta pelos agentes de trânsito, se necessário, e também é verificada durante a renovação da CNH. Os motoristas que não realizarem a renovação do exame toxicológico dentro do prazo estão sujeitos a multa de R$1.467,35 e perda de sete pontos na carteira, por se tratar de uma infração gravíssima.
O exame é obrigatório tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH para os condutores das categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses. Em caso de resultado positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de renovar ou emitir a CNH por 90 dias até que seja inserido um novo exame com resultado negativo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Portanto, é fundamental que os motoristas das categorias C, D e E estejam atentos aos prazos estabelecidos e façam o exame toxicológico dentro do período determinado para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito.
