Os deputados decidiram manter a alteração feita no Senado, que permite a saída temporária de presos somente para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção dos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Contudo, essa saída temporária será apenas pelo tempo necessário para a realização das atividades escolares.
Atualmente, a legislação permite que condenados no regime semiaberto façam a chamada “saidinha”, podendo sair da prisão cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfatizou que a aprovação dessa legislação representa um grande avanço no combate à impunidade no Brasil. Ele ressaltou que, embora essa medida não vá resolver completamente o problema da segurança pública, é um passo significativo nesse sentido.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, se posicionou contrário à proposta, argumentando que a eliminação das saídas temporárias pode prejudicar o processo de ressocialização dos presos. Para ele, permitir que os detentos saiam apenas para estudar e trabalhar não significa verdadeiramente reintegrá-los à sociedade.
Além disso, o projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e prevê regras para o monitoramento dos presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas medidas visam reforçar o controle sobre a população carcerária e garantir maior segurança para a sociedade como um todo.
