Uma das principais medidas do projeto é a possibilidade das empresas que aderirem ao programa negociarem suas dívidas de tributos federais por meio da transação, um mecanismo que concede descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação. Além disso, a proposta considera como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, parques de produção energética sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais.
Na área de combustíveis renováveis, o Paten prioriza investimentos em etanol, biodiesel, biogás, energia solar, eólica, entre outros. O projeto também cria o Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para garantir o risco dos financiamentos concedidos às empresas com projetos aprovados no programa.
Outro ponto importante do Paten é a adesão de estados, Distrito Federal e municípios através de convênio com a União, permitindo a utilização de créditos referentes ao ICMS ou precatórios para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. A proposta também prevê a aplicação da transação, negociando dívidas das empresas participantes, com descontos de até 65% e prazos de parcelamento de até 120 meses.
Apesar de algumas propostas terem sido rejeitadas, como a exclusão de projetos de gás natural e combustível para usina nuclear, o Paten representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável no país. Os impactos positivos esperados vão além da questão ambiental, buscando promover benefícios socioeconômicos e tecnológicos para a sociedade. Com a tramitação no Senado, espera-se que o Programa de Aceleração da Transição Energética seja aprovado e implementado com sucesso, contribuindo para um futuro mais sustentável e eficiente em termos energéticos.
