A sentença em questão diz respeito a um crime ocorrido em 2013, envolvendo Robinho e amigos que estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão. Com a decisão da justiça italiana transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso e o cumprimento da pena em regime inicial fechado deve começar imediatamente. A defesa argumenta que ainda seriam cabíveis recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário ao Supremo, e que a decisão do STJ violou a jurisprudência.
Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, o pedido de habeas corpus foi feito de forma urgente devido à iminência da prisão do ex-atleta. A defesa alega que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação brasileira. Além disso, questiona a decisão do STJ de determinar o cumprimento imediato da pena sem aguardar o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis.
Com a certidão de julgamento sendo enviada ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, o cumprimento da pena pode ocorrer a qualquer momento. A defesa do ex-jogador ressalta a impossibilidade de extradição de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição. Outro condenado pelo mesmo crime, Ricardo Falco, também está sujeito ao pedido de cumprimento de pena no Brasil.
Diante dessa situação complexa, a equipe de defesa de Robinho busca garantir a liberdade do ex-jogador até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados, argumentando que a prisão imediata violaria seus direitos. O desfecho desse caso promete gerar ainda mais polêmica e repercussão nos próximos dias.
