A Câmara dos Deputados estuda mudanças na Lei de Falências para agilizar venda dos bens da massa falida e incluir gestor fiduciário

A Câmara dos Deputados está em plena atividade nesta terça-feira, dia 26 de março de 2024, analisando o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei de Falências. A intenção é incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida.

A relatora responsável por apresentar um substitutivo ao projeto do governo é a deputada Dani Cunha, representante da União-RJ. O texto proposto pela relatora traz diversas modificações em relação à proposta original, abordando temas como o mandato do administrador judicial, sua remuneração e o uso de créditos.

Uma das principais mudanças é a atribuição da assembleia-geral de credores para escolher o gestor fiduciário, que será responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para quitar as despesas do processo falimentar e pagar os credores conforme suas classes de preferência. O administrador judicial só entrará em ação se a assembleia de credores não eleger um gestor.

A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados promete ser intensa, com debates acalorados sobre as propostas de alteração na Lei de Falências. Os parlamentares estão atentos às discussões e prometem trazer mais informações em breve sobre os desdobramentos desse importante debate.

O jornalismo parlamentar está acompanhando de perto os acontecimentos na Câmara dos Deputados e trará as atualizações necessárias para manter o público informado. Acompanhe em primeira mão os desdobramentos dessa votação crucial para o cenário econômico do país.

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