O primeiro projeto aprovado, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), garante atendimento a pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de marcação de consulta ou uso de senha. Essa iniciativa visa facilitar e agilizar o acesso desses indivíduos aos serviços de saúde, respeitando suas necessidades específicas.
Outro projeto aprovado foi proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) e regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo. Essa medida busca promover a inclusão e o desenvolvimento desses profissionais no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de aprendizado e crescimento.
Além disso, o projeto de lei complementar do Poder Executivo reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT), mantendo a gestão do fundo para pagamento de indenizações com a Caixa Econômica Federal. Essa mudança visa aperfeiçoar o sistema e garantir a eficiência na prestação de assistência às vítimas de acidentes de trânsito.
Por fim, o projeto do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros prorroga os benefícios fiscais da Lei da Informática no âmbito do programa de incentivo aos semicondutores (Padis) até 2049. Essa prorrogação visa estimular o setor de tecnologia e inovação, fortalecendo a indústria nacional e promovendo o desenvolvimento econômico do país.
Com a aprovação do regime de urgência para esses projetos, eles poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. Essa medida demonstra o compromisso dos deputados em buscar soluções rápidas e efetivas para as demandas da sociedade.
Mais informações sobre os projetos aprovados serão divulgadas em instantes, acompanhadas de uma cobertura completa da votação. É possível assistir a transmissão ao vivo no link disponibilizado.
