Apresentado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o projeto propõe alterações na Lei 14.583/23, que atualmente prevê a divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em diversas ações do poder público. Com a inclusão das pessoas com deficiência nesse contexto, busca-se ampliar a conscientização e garantir o cumprimento desses direitos de forma mais abrangente.
O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou a importância da proposta e enfatizou que ela é fundamental para tornar efetivas as determinações e compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. Segundo Solano, a aprovação do projeto contribuirá significativamente para a promoção da inclusão social e para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, foi aprovado um requerimento de urgência para o projeto, o que poderá acelerar sua tramitação e permitir que seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por outras instâncias.
Essa iniciativa vem ao encontro das demandas e necessidades apresentadas pela sociedade e reforça o comprometimento do poder legislativo em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. A inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
