De acordo com o texto do projeto, os agentes de proteção da infância e da juventude terão livre acesso a locais como casas noturnas, bares e estádios, desde que apresentem sua credencial profissional no momento da entrada. O objetivo da proposta, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do PL, é possibilitar uma fiscalização mais eficaz em situações onde os direitos das crianças e dos adolescentes possam estar ameaçados.
Os agentes de proteção são designados pelo juiz titular da Vara da Infância e são responsáveis por auxiliar em ações de fiscalização, orientação e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa medida vem gerando discussões sobre a necessidade de garantir ambientes seguros e adequados para o público jovem, especialmente em locais onde podem ocorrer situações de risco.
O projeto de lei agora seguirá os trâmites na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que, caso aprovado, o PL pode trazer mudanças significativas na forma como eventos e estabelecimentos lidam com a presença de crianças e adolescentes.
Dessa forma, o debate em torno do PL 1271/19 continua e promete movimentar o cenário político e social, trazendo à tona questões importantes sobre a proteção e garantia dos direitos da infância e da juventude no Brasil. A sociedade aguarda ansiosamente para acompanhar as próximas etapas desse processo legislativo e compreender os impactos que essa proposta poderá ter no dia a dia das crianças e dos adolescentes em nosso país.
