Câmara adia votação do Decreto 140/23 que dispensa visto para turistas e governo altera prazo para exigência a partir de 2025.

Nesta quarta-feira, dia 27 de março de 2024, a Câmara dos Deputados realizou uma discussão acalorada sobre a votação do Decreto Legislativo 140/23, que trata da dispensa de visto de entrada no Brasil para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O projeto em questão suspende um decreto do Poder Executivo que havia retomado a exigência de visto para os turistas desses países.

O adiamento da votação se deu após o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, anunciar que o Executivo publicará um novo decreto para mudar o prazo de início da vigência da exigência de visto. Segundo Santana, a nova data seria 10 de abril de 2025, em vez de 10 de abril de 2024. Este prazo já foi adiado duas vezes, visto que inicialmente a vigência estava prevista para 1º de outubro de 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que as relações com os quatro países em questão são bilaterais diferentes e que a decisão polêmica causou divergências de opiniões entre os parlamentares. Lira destacou que a maioria dos órgãos de turismo e da Casa não concorda com a exigência de visto para os turistas dessas nações.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia publicado um decreto dispensando a apresentação de visto para os turistas residentes nos países mencionados. Contudo, o atual presidente, Lula, determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento, alegando o princípio da reciprocidade, visto que os brasileiros necessitam de visto para visitar tais nações.

Diante do impasse, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que apenas três países na América Latina, além do Brasil, seguem o princípio da reciprocidade, sendo eles Cuba, Bolívia e Venezuela. Van Hattem argumentou que a exigência de visto por parte desses países é devido ao fato de muitos estrangeiros buscarem permanecer em solo latino-americano, ao contrário do que acontece com os brasileiros.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), defendeu a política de reciprocidade como uma medida necessária e altiva, citando o exemplo do Japão, que não exige mais visto para brasileiros em viagens de até 90 dias. O debate continua dividindo opiniões e colocando em pauta questões fundamentais sobre as relações internacionais e a política de turismo do Brasil.

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