Outro projeto em destaque é o PL 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que possibilita a contratação da Embratur sem a necessidade de licitação. Essa proposta replica o conteúdo de uma Medida Provisória recentemente editada. A Embratur poderá ser contratada diretamente para ações de promoção turística no exterior, articulação com agentes econômicos e participação em eventos internacionais.
Além disso, a pauta de votação inclui o PL 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que regulamenta programas de estágio para pessoas com autismo, e o Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, que reformula o Seguro DPVAT. Ambos tramitam em regime de urgência, o que acelera o processo de apreciação e votação.
Os deputados terão a responsabilidade de analisar e decidir sobre essas propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. A sessão está marcada para as 13h55 e, para mais detalhes sobre a pauta completa, recomenda-se acessar o site da Câmara dos Deputados. Fique por dentro das decisões e desdobramentos desse importante dia no cenário político nacional.
