Plataformas de redes sociais e a inteligência artificial são exemplos de tecnologias em constante evolução e que já impactam diversos setores da sociedade. Do governo às eleições, passando por comunicação, trabalho e serviços, essas ferramentas trazem consigo tanto benefícios quanto desafios em relação aos direitos individuais e coletivos.
O sociólogo Manuel Castells destaca que as novas tecnologias não são a causa raiz, mas contribuem para a ampliação da polarização política e da crise de legitimidade. Nesse contexto, a regulamentação é vista como uma forma de garantir a preservação dos direitos e evitar retrocessos na democracia.
No entanto, o debate sobre como e quando promover essa regulação ainda é central. Para alguns especialistas, como Ugo Pagallo, professor da Universidade de Turim, a definição de inteligência artificial envolve questões éticas e morais complexas. A criação de leis que garantam o uso seguro dessas tecnologias torna-se essencial para mitigar possíveis impactos negativos.
Por outro lado, Urs Gasser, conselheiro do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, destaca a ambiguidade em relação aos efeitos da tecnologia na democracia. Enquanto a internet inicialmente representava uma perspectiva otimista de aumento da participação política, a disseminação de desinformação e a formação de bolhas de filtro trouxeram novos desafios.
No Brasil, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial também tem ganhado força. Projetos de lei estão em tramitação no Senado, visando estabelecer diretrizes para o uso dessas tecnologias. A expectativa é que uma regulação adequada possa impulsionar o desenvolvimento da IA no país, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos cidadãos.
Diante desses desafios, o papel do Legislativo é fundamental na elaboração de normas que garantam o uso ético e responsável das novas tecnologias. O momento é de buscar uma nova política adaptada à sociedade digital, capaz de promover a inovação sem comprometer a democracia e os direitos fundamentais.
