As MP’s 1202/23 e 1208/24, alvo de críticas desde dezembro, foram o ponto de partida para a reunião que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, Haddad comprometeu-se a enviar um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do programa, em resposta às preocupações levantadas durante a discussão.
A crise causada pela pandemia foi um dos principais pontos levantados durante o debate. Manuel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), destacou a insegurança jurídica que o fim do Perse traria, questionando o motivo de cortar incentivos em um momento tão crítico para a economia.
Paulo Litro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara, ressaltou a importância dos setores de turismo e eventos, que juntos correspondem a 12% do PIB e mantêm cerca de 10 milhões de empregos com carteira assinada. Durante a pandemia, esses setores deixaram de faturar bilhões de reais, tornando essencial a continuidade do Programa Perse para a recuperação econômica.
Criado em 2021 para desonerar tributos sobre eventos, hotéis e turismo, o Perse foi prorrogado pelo Congresso em 2023. A renúncia fiscal gerada pelo programa superou as expectativas iniciais, o que levou à proposta de encerrá-lo. Contudo, empresários como Murilo Pascoal, presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, argumentam que o programa gerou transações fiscais significativas e deve ser fiscalizado, não encerrado.
Durante a comissão geral, nenhum representante do governo defendeu sua posição. Os deputados Gilson Daniel, Altineu Côrtes, Hugo Motta, Rogéria Santos e Vitor Lippi solicitaram a reunião em busca de soluções para garantir a continuidade e eficácia do Programa Perse. A discussão continua e a expectativa é de que novas medidas sejam tomadas para beneficiar os setores impactados pela pandemia.
