Para obter o certificado, as empresas devem adotar ações e políticas que efetivamente promovam a saúde mental dos trabalhadores. Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de medidas para prevenir e tratar casos de estresse, ansiedade e outras questões relacionadas à saúde mental.
O certificado será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, que irá avaliar se as práticas adotadas pelas empresas estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela lei. Caso uma empresa descumpra tais diretrizes, o certificado poderá ser revogado.
A Lei 14.831/24, publicada no Diário Oficial, tem origem em um projeto de lei da deputada Maria Arraes, aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. De acordo com Arraes, a lei busca criar um ambiente corporativo mais humano e voltado para o bem-estar dos funcionários.
O certificado terá validade de dois anos e, durante esse período, as empresas poderão utilizar a certificação em sua comunicação e materiais promocionais. Além disso, o governo federal poderá promover ações publicitárias para incentivar a adesão das empresas ao certificado.
Para garantir a transparência e a eficácia das práticas adotadas pelas empresas, estas deverão fazer uma prestação de contas regular e atuar com transparência, divulgando as ações e políticas relacionadas à saúde mental e bem-estar dos funcionários. Também será necessário manter um canal para receber sugestões e avaliações, visando sempre aprimorar as práticas empresariais nesse sentido. O objetivo final é promover um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor para todos os colaboradores.
