A proposta visa impedir que políticos lucrem com a divulgação de publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, que tenham relação com suas atividades enquanto parlamentares. Além disso, a medida se estende a todos os cargos do Legislativo e do Executivo, como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República e vice-presidente.
Segundo o projeto, a violação dessa proibição acarretará em punições ético-disciplinares para o político em questão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ou normas específicas. Além disso, o infrator será obrigado a devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo divulgado.
Os autores do projeto argumentam que a monetização de vídeos e outros produtos do exercício do mandato pode levar o mandatário a agir com base em uma lógica de mercado, priorizando atos e comportamentos que gerem mais audiência e engajamento, em detrimento do interesse público.
A proposta ainda precisa passar por diversas etapas de análise na Câmara dos Deputados. Primeiramente, será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo, dependendo do apoio recebido.
Essa iniciativa dos deputados do Psol promete movimentar o cenário político nacional e gerar debates sobre a ética e transparência no exercício do mandato eletivo. Vamos acompanhar de perto os próximos passos desse projeto de lei e os desdobramentos que ele poderá trazer para a política brasileira.
