A autora do projeto é a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que destacou a importância da proposta em estender medidas previstas em lei ao saneamento básico, possibilitando a repactuação dos valores das obras sob determinadas condições. Segundo a parlamentar, o PL 780/24 contribuirá significativamente para levar água potável, saneamento básico e infraestrutura adequada para milhares de brasileiros.
Além disso, o texto da deputada estabelece que a retomada das obras e serviços será regulamentada por decreto do presidente da República. As novas regras propostas no Projeto de Lei 780/24 serão inseridas na Lei 14.719/23, que já institui um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Os próximos passos do PL 780/24 incluem a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem sobre o tema foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcia Becker.
Com essa proposta legislativa, a expectativa é que mais obras de saneamento básico em todo o país possam ser concluídas e continuem a beneficiar a população, promovendo o acesso à água potável e melhorando as condições de infraestrutura urbana em diversas regiões do Brasil.
