De acordo com a proposta, a pena mínima para o crime de dano qualificado seria aumentada de seis meses para um ano. Além disso, a legislação em vigor considera como dano qualificado a destruição do patrimônio da União, dos estados e dos municípios. No entanto, o deputado autor do projeto destaca a importância de proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro de manifestações que possam causar danos e destruições.
“A história e a cultura de nosso País devem ser preservadas e não destruídas, mesmo que os fins das reivindicações sejam justos”, afirmou Rodrigo Valadares. A proposta também prevê alterações na Lei do Fundo Penitenciário Nacional, para destinar as multas aplicadas nestes casos ao órgão que tenha sofrido o ataque.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A expectativa é que as discussões em torno do PL se intensifiquem nas próximas semanas, à medida que os parlamentares e a sociedade civil se debruçam sobre a importância de proteger o patrimônio cultural do país.
Com estas mudanças propostas, o Brasil pode dar passos importantes na preservação da sua história e cultura, garantindo que o patrimônio nacional seja protegido de forma eficaz para as gerações futuras.
