Atualmente, a legislação brasileira já reserva vagas em estacionamentos para pessoas idosas ou com deficiência, e o PL 651/24 propõe incluir mais uma categoria de beneficiados. A regulação dessa prática será estabelecida por meio de lei local, garantindo que os trabalhadores de plataformas de entregas tenham acesso facilitado aos locais de entrega.
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, passará a fazer parte da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, agregando mais uma medida em prol da mobilidade urbana e dos trabalhadores que atuam nesse segmento.
O deputado Fábio Teruel destaca a importância da proposta como um avanço significativo para o setor e ressalta que a reserva de vagas em estacionamentos para motos e bicicletas de entregadores é essencial para garantir um serviço eficiente e ágil. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pela sociedade e traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores.
A iniciativa do deputado em propor o PL 651/24 demonstra um compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o estímulo à prestação de serviços de entrega de forma mais eficiente e sustentável. A proposta segue em análise nas instâncias competentes e promete trazer avanços significativos para o setor de entregas.
