Apesar do expressivo aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais no ano de 2023. Isso se deve aos questionamentos feitos pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto em âmbito administrativo quanto em processos judiciários. A Receita Federal destacou que do montante total autuado, R$ 215,9 bilhões dizem respeito a pessoas jurídicas, enquanto R$ 9,6 bilhões foram direcionados a pessoas físicas.
O relatório divulgado pelo Fisco também evidenciou que as empresas de grande porte foram responsáveis por 81,3% do valor autuado das pessoas jurídicas, totalizando R$ 175,6 bilhões. No ano de 2023, a Receita Federal monitorou de forma diferenciada 8.596 empresas, as quais representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita.
Além de apresentar os resultados alcançados no ano anterior, a Receita Federal também divulgou o plano de fiscalização para 2024. Entre as ações planejadas estão a fiscalização das ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos pelo Programa Perse, o monitoramento do uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter descontos no Imposto de Renda, e a implementação de mecanismos para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destacou que as ações de fiscalização visam ampliar as notificações por uso irregular da ajuda concedida pelo Programa Perse, especialmente às empresas afetadas pela pandemia. O órgão também pretende concentrar esforços na fiscalização de grandes empresas que utilizam o JCP como estratégia de planejamento tributário para reduzir os impostos pagos.
As medidas adotadas pela Receita Federal fazem parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo diante de desafios, como a greve dos auditores fiscais no final do ano passado e início deste ano, a instituição reforça o compromisso com a fiscalização eficiente e a busca pela regularização dos impostos devidos pelos contribuintes.
