O deputado Mauricio Marcon, do partido Pode-RS, foi o responsável por apresentar o parecer favorável à constitucionalidade do projeto. Esse texto, resultante de um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3034/21, de autoria do ex-deputado Lucas Gonzalez, visa implementar dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Cabe ressaltar que o projeto em questão passou por uma análise em caráter conclusivo, estando agora apto para seguir para o Senado, a menos que haja um recurso solicitando sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dentre as medidas previstas no texto aprovado, estão as punições para os condutores que desrespeitarem a suspensão do registro de seus veículos. Nesses casos, a infração será considerada gravíssima e acarretará em multa, além do recolhimento do veículo. Para que o dono possa recuperar seu veículo, será necessário regularizar a situação junto ao órgão de trânsito, passando por uma vistoria prévia.
Com a aprovação desse projeto, o cenário do trânsito no Brasil pode passar por mudanças significativas, trazendo novas normas e regulações para assegurar a segurança e a ordem nas vias públicas. A equipe editorial responsável por essa reportagem é composta por Paula Moraes, na reportagem, e Rodrigo Bittar, na edição.
