Chiquinho Brazão foi preso por obstrução de Justiça em março deste ano, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão de outros envolvidos no caso.
De acordo com a legislação vigente, quando um parlamentar federal é preso, é necessário que a respectiva Casa Legislativa seja informada para que decida sobre a manutenção ou revogação da prisão. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Além da votação na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou por 39 votos a 25 o parecer que pede a manutenção da prisão do deputado. O Conselho de Ética da Casa também instaurou um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Brazão.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa do deputado alegou que a prisão foi decretada de forma injusta e que não houve flagrante delito, questionando a competência do STF para julgar o caso.
O caso de Chiquinho Brazão tem gerado grande repercussão e debate dentro do cenário político brasileiro, levantando questões sobre a ética e a responsabilidade dos parlamentares. A decisão da Câmara dos Deputados pode ter impactos significativos no futuro do deputado e na imagem do Legislativo perante a sociedade.
