O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 como uma forma de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permitiu que empresas beneficiadas renegociassem suas dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 70% e prazos de até 145 meses para pagamento. Além disso, reduziu a zero, até 2026, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.
No entanto, a medida provisória do governo implementada no final do ano passado retomou a cobrança das contribuições federais a partir de 1º de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025. Essa decisão gerou preocupação nos setores envolvidos, que alegaram que o setor ainda não se recuperou totalmente. Representantes de diversas entidades ressaltaram os impactos negativos que a interrupção do Perse teria, especialmente no momento em que o setor está se recuperando.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, afirmou que as empresas se planejaram e investiram na retomada baseando-se no programa, e que a segurança jurídica precisa ser mantida. Da mesma forma, o presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, destacou que o Perse é fundamental neste momento de retomada para o setor hoteleiro.
Diante das críticas e preocupações levantadas durante o debate, o Executivo, que busca zerar o déficit das contas públicas, está negociando uma saída com o Congresso Nacional que atenda aos setores que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia. Parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos e discutem novas propostas, como o Projeto de Lei 1026/24, que visa reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas, prevendo a reoneração gradativa dos tributos.
No entanto, representantes de empresas beneficiadas pelo programa questionaram a redução dos benefícios previstos no novo projeto de lei. Tiago Xavier, do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, argumentou que o novo projeto não considera adequadamente a situação das empresas e critérios para a exclusão de setores do programa.
Diante das discussões intensas, a deputada Magda Mofatto afirmou que o colegiado convidou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a posição do governo sobre o programa, mas recebeu a informação de que não haveria representantes presentes por questões de agenda.
Essa audiência mostrou a importância do debate sobre a continuidade do Perse e a necessidade de encontrar soluções que atendam às demandas dos setores envolvidos, garantindo a retomada econômica de forma sustentável e segura.
