A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foi a responsável por iniciar o debate, destacando a importância da data para refletir sobre a necessidade de investigações justas e transparentes dos casos de violações aos direitos humanos, a fim de honrar a memória e a dignidade das vítimas. Erundina também mencionou os episódios de retrocesso democrático ocorridos no Brasil, como o atentado de 8 de janeiro de 2023, e ressaltou a relevância de lembrar o golpe de 1964 e a ditadura que perdurou até 1985.
A parlamentar recordou sua atuação como prefeita de São Paulo, quando uma vala clandestina foi descoberta em Perus durante obras de ampliação do cemitério municipal Dom Bosco. Segundo Erundina, a descoberta se tornou um símbolo da busca pela verdade, justiça e reparação, evidenciando as atrocidades cometidas no passado.
Erundina também criticou a Lei de Anistia de 1979, considerando-a inaceitável por eximir de responsabilização criminal aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade. Além disso, fez um apelo ao presidente Lula pela reinstalação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta durante o governo Bolsonaro.
Amelinha Teles, representante do órgão, reivindicou a recriação da comissão, destacando sua importância para reconhecer os desaparecidos políticos como responsabilidade do Estado. O representante da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, também apelou aos parlamentares por uma nova lei sobre desaparecimentos forçados, ressaltando o compromisso do Brasil com a Convenção da ONU sobre o tema desde 2010.
O desaparecimento forçado, definido como crime contra a humanidade no direito internacional, é uma prática utilizada pelo Estado para reprimir opositores políticos ao negar sua custódia e privar seus direitos. A introdução dessa figura na legislação penal brasileira foi destacada como necessária pelos participantes da sessão.
A reportagem foi realizada por Paula Moraes, com edição de Geórgia Moraes.
