O deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicano do Distrito Federal, foi o responsável por recomendar a aprovação do projeto, que prevê mudanças significativas no texto original da Lei 8958/94. Atualmente, essa lei impede a utilização dos recursos arrecadados com convênios em atividades como conservação, limpeza e vigilância.
O relator do projeto, deputado Ribeiro, questionou a proposta original, que permitia o uso das verbas de convênios em gastos correntes, como conservação e limpeza. Segundo ele, tal modificação desvirtuaria o propósito original dos recursos, que é o investimento em melhorias efetivas e duradouras nas infraestruturas das instituições de ensino.
A proposta aprovada agora permite o uso dos recursos de convênios na manutenção de prédios e infraestruturas, o que representa uma mudança significativa em relação ao texto original do projeto de lei. Além disso, a legislação atual restringe a aplicação desses recursos exclusivamente em projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter um desfecho conclusivo, sem a necessidade de votação em Plenário. O relator destaca a importância da discussão do tema e ressalta a relevância das alterações propostas para o avanço da educação superior no país.
Com isso, a expectativa é de que as instituições federais de ensino superior possam contar com mais recursos e flexibilidade para realizar investimentos necessários e garantir um melhor ambiente de ensino e aprendizado para estudantes e professores. Este é mais um passo importante em direção à melhoria da qualidade da educação no Brasil.
