Os interessados em contribuir com a pesquisa podem preencher um formulário virtual disponível até o dia 5 de maio. Entre os temas que poderão ser abordados estão o controle de entrada nos estabelecimentos penais, a qualidade dos serviços oferecidos aos presos, a infraestrutura das unidades, a inserção social dos detentos e a adoção de políticas para corrigir as deficiências apontadas pelo STF.
Além disso, o Supremo determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e conduza um estudo sobre a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento das penas pelos detentos.
Após o período de consulta, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril para discutir o tema. O prazo para inscrição nessa audiência termina hoje.
A consulta pública e a audiência são passos importantes para a construção de um plano eficaz de melhoria do sistema carcerário brasileiro, visando resguardar os direitos humanos e promover a reinserção social dos detentos. A participação da sociedade civil e de especialistas no debate é fundamental para encontrar soluções que possam contribuir para a resolução dos problemas enfrentados no sistema prisional do país.
