O deputado Agrobom argumenta que mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos atuam na informalidade devido à falta de respaldo legal, o que gera insegurança jurídica. Ele ressalta as queixas dos motoristas, incluindo o bloqueio e banimento sem aviso prévio, o que impede que os profissionais exerçam suas atividades.
Além disso, a falta de regulamentação deixa os motoristas à mercê das empresas e plataformas de aplicativo, que unilateralmente determinam as regras do jogo. Agrobom revelou que um acordo foi firmado com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24).
O acordo prevê a votação da proposta em 12 de junho, dando um prazo adicional de 60 dias para trabalhar no projeto e incluir emendas. A proposta será analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
A discussão é de extrema importância, uma vez que visa garantir direitos e segurança para os motoristas de aplicativos, que desempenham um papel fundamental na economia atual. A regulamentação da atividade trará mais transparência e justiça para esses trabalhadores, que enfrentam desafios diários em um setor em constante crescimento.
A sociedade aguarda ansiosamente por uma definição a respeito desse tema tão relevante, que impacta milhares de profissionais em todo o país. É fundamental que o debate na Câmara dos Deputados resulte em medidas que beneficiem e protejam os motoristas de aplicativos em suas jornadas de trabalho.
