Segundo Agrobom, mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalham na informalidade devido à falta de respaldo legal, o que resulta em insegurança jurídica para esses profissionais. O deputado destacou diversas queixas apresentadas pelos motoristas, incluindo questões relacionadas ao bloqueio e banimento sem aviso prévio, privando-os do direito de se defender e de exercerem suas atividades.
Além disso, o deputado ressaltou que, devido à ausência de regulamentação, os motoristas ficam sujeitos às regras unilaterais impostas pelas empresas e pelas plataformas de aplicativos. Em busca de soluções para essa problemática, Agrobom anunciou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar (PLP 12/24) que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos.
De acordo com o acordo firmado, a votação desse projeto está marcada para o dia 12 de junho, garantindo assim mais 60 dias para que sejam discutidas emendas nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça. Essa iniciativa visa aprofundar a análise do projeto e promover ajustes necessários antes da votação em Plenário.
Diante desse cenário, a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos se torna uma pauta prioritária no cenário político, visando garantir direitos e segurança jurídica para esses profissionais que desempenham um papel fundamental na economia digital.
