Uma das propostas aprovadas foi o PL 421/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Esse projeto visa priorizar o atendimento e a tramitação de processos de mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência. Uma medida importante para garantir a proteção e assistência a essas famílias.
Outra proposta urgente aprovada foi o PDL 1127/21, elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Esse projeto aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), reforçando a importância da segurança e defesa do país.
Além disso, o PL 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), também foi aprovado em regime de urgência. Essa proposta permite ao trabalhador contratado para safra manter o Bolsa Família, garantindo assim benefícios sociais durante o contrato de trabalho, uma medida que visa proteger e amparar os trabalhadores safristas.
Diante dessas decisões importantes, a Câmara dos Deputados demonstra seu comprometimento com a agilidade e eficácia na tramitação de projetos de relevância para a sociedade. Mais informações sobre essas propostas serão disponibilizadas em breve e a população poderá acompanhar de perto os desdobramentos dessas votações assistindo ao vivo pela internet.
