Magno Malta manifesta apoio à PEC que criminaliza porte e posse de drogas ilícitas e critica atuação do CNJ na Lava Jato.

Em um pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Magno Malta (PL-ES) expressou seu apoio à PEC 45/2023, que foi aprovada na terça-feira e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas, e conforme as palavras do parlamentar, essa medida impedirá qualquer tentativa de legalização das drogas no Brasil.

Magno Malta também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o Recurso Extraordinário proposto pela Defensoria Pública de São Paulo, sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. O senador ressaltou que a questão das leis antidrogas é de competência do Poder Legislativo e reforçou seu posicionamento a favor da vida e contra as drogas, as quais ele considera responsáveis pela violência no país.

Além disso, o parlamentar falou sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticando a decisão de afastar dois desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, e dois juízes de Curitiba para investigação de supostas irregularidades na Operação Lava Jato. Ele questionou a legitimidade desses afastamentos, afirmando que o CNJ extrapolou suas atribuições originais.

Para Magno Malta, o CNJ se tornou uma espécie de “quinto poder” e cometeu um erro ao atribuir a presidência do Conselho ao presidente do STF. Essas críticas do senador mostram sua preocupação com os limites de atuação dos órgãos judiciários e a importância de respeitar as competências de cada um.

Em seu discurso, o senador reforçou seu compromisso em defender a vida e combater a violência no Brasil, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes para lidar com o problema das drogas e da corrupção. Sua posição firme e crítica em relação a essas questões demonstra sua determinação em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo país.

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