O senador ressaltou que, apesar de a licença-paternidade estar prevista na Constituição desde 1988, nunca foi devidamente regulamentada, resultando na aplicação de apenas cinco dias, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Carlos Viana destacou que ainda há diferenças na licença-paternidade quando se trata de servidores públicos, conforme estabelecido pela Lei 13.257/2016, que adiciona mais 15 dias, totalizando 20 dias para os servidores.
Viana fez um apelo aos seus colegas senadores para que o tema seja debatido e votado no Senado, enfatizando que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo para que o Congresso tome uma decisão. O senador ressaltou que o STF considerou a licença de cinco dias insuficiente e desatualizada em relação às mudanças nos papéis de homens e mulheres na família e na sociedade.
A decisão do STF foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Além disso, Carlos Viana também fez um apelo para a aprovação do Projeto de Lei 6.136/2023, que propõe o compartilhamento da licença-maternidade para todas as famílias, incluindo aquelas com filhos deficientes ou com necessidades especiais.
Dessa forma, o senador Carlos Viana demonstrou preocupação com a garantia de direitos trabalhistas e familiares, promovendo o debate e a conscientização sobre a importância da extensão da licença-maternidade e da licença-paternidade para uma maior igualdade de gênero e equidade na sociedade.
