O presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), foi o responsável por propor a audiência e convidou representantes de diversas empresas de aplicativos de transporte individual, bem como os ministros do Trabalho e da Previdência Social. A intenção é abordar as implicações do projeto em variados setores da sociedade, impactando a renda, as condições de trabalho, a proteção social dos motoristas, a segurança dos usuários e até mesmo a viabilidade econômica das empresas.
Josenildo acredita que o debate durante a audiência possibilitará aprimorar aspectos do projeto do governo, visando à construção de uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com as demandas do setor. O tema já gerou polêmica em discussões anteriores na Câmara dos Deputados, com destaque para divergências quanto à remuneração, contribuição previdenciária e representação sindical da categoria.
Enquanto o governo argumenta que o texto é resultado de negociações entre empresas e trabalhadores, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos defende a aprovação de outro projeto, o Projeto de Lei 536/24, que propõe a fixação da remuneração com base no quilômetro rodado e no tempo de trabalho. Enquanto isso, o projeto do governo estabelece a remuneração em R$ 32,10 por hora trabalhada, excluindo períodos de espera.
Além da audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos também será discutida na Comissão de Viação e Transportes. Portanto, o tema continua sendo alvo de debates e discussões no cenário político brasileiro.
