Instalação da Comissão Mista de Orçamento está marcada para esta quarta-feira, com eleição do presidente e vice-presidente.

Na tarde desta quarta-feira, dia 24 de abril de 2024, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada em uma reunião marcada para as 14h30. Durante o encontro, está prevista a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado, que terão a responsabilidade de votar projetos de lei relacionados ao Plano Plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, Orçamento da União e créditos adicionais.

A CMO é habitualmente instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, após o término do mandato dos membros da comissão anterior. No ano de 2023, a comissão foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE), respectivamente.

As funções de direção da CMO, bem como os cargos de relator-geral da LOA e relator da LDO, são exercidas de forma alternada por senadores e deputados. Para este ano, seguindo a regra de alternância, um deputado ocupará a presidência da comissão, enquanto os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

A instalação da CMO é um passo importante no processo legislativo relacionado ao Orçamento da União, estabelecendo a estrutura que irá avaliar e aprovar os aspectos financeiros do governo. Com a eleição do presidente e vice-presidente, a comissão inicia seus trabalhos para garantir a correta destinação dos recursos públicos.

É fundamental acompanhar de perto as atividades da CMO, pois suas decisões impactam diretamente a alocação de verbas para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A sociedade civil deve estar atenta ao desempenho e às deliberações deste órgão, que tem grande relevância para a gestão financeira do país.

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