De acordo com a nova versão do projeto, a Receita Federal realizará um acompanhamento constante das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, com a finalidade de garantir que os R$ 15 bilhões estabelecidos como limite sejam respeitados. Além disso, os relatórios a serem produzidos trarão detalhes sobre os valores de redução de tributos usufruídos, especificando as empresas beneficiadas e as formas de apuração da base de cálculo do IRPJ.
Renata Abreu, relatora do projeto, expressou contentamento com a aprovação da medida, ressaltando a importância de manter um programa essencial para a recuperação do setor de eventos. Enquanto isso, o líder do governo, deputado José Guimarães, assegurou o compromisso do Executivo em preservar os benefícios previstos. Em relação à redução do número de atividades econômicas beneficiadas, Guimarães atribuiu essa decisão aos líderes da Câmara, destacando que o governo visava manter o programa integralmente.
Durante a sessão, houve debates sobre a necessidade de austeridade fiscal e a eficácia do programa Perse. Alguns parlamentares, como Bia Kicis (PL-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ), expressaram posicionamentos divergentes em relação à extensão dos benefícios fiscais. Enquanto isso, deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) expuseram suas opiniões sobre a importância de sustentar o setor de eventos em meio à pandemia.
Diante das discussões em plenário, o projeto de lei foi aprovado e agora segue para análise no Senado. O desfecho desse tema continuará sendo acompanhado atentamente para avaliar seu impacto e eficácia na economia e no setor de eventos. Novas atualizações sobre o desdobramento dessa medida serão fornecidas em breve.
