Diretrizes para tarifa social de água e esgoto aprovadas na CAE, juntamente com incentivos para modernização da indústria brasileira.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) diretrizes fundamentais para a criação da tão aguardada tarifa social para água e esgoto. O PL 795/2024 tem como objetivo principal tornar mais acessível o preço da conta para pessoas de menor renda, proporcionando assim um alívio financeiro para aqueles que mais necessitam.

Essa medida visa atender a uma demanda crescente da população por políticas públicas que garantam o acesso universal aos serviços básicos, como água e esgoto. A implementação da tarifa social é mais um passo importante na busca por maior inclusão social e redução das desigualdades no país.

Além disso, outro projeto de grande relevância aprovado na CAE foi o PL 2/2024, que favorece a modernização da indústria nacional. A proposta visa reduzir tributos para o setor industrial por meio da depreciação acelerada de investimentos em maquinário, estimulando assim o crescimento e a competitividade das empresas no mercado global.

Essas iniciativas são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico do país, gerando empregos, aumentando a produção e promovendo a inovação. A modernização da indústria e a criação da tarifa social para água e esgoto são medidas que contribuem para a construção de um Brasil mais justo e próspero para todos os cidadãos.

É importante ressaltar a importância do papel do legislativo na elaboração e aprovação de leis que visam o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país. Ações como essas demonstram o compromisso dos parlamentares em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pela sociedade brasileira.

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