Orlando Silva destacou a necessidade de um debate mais amplo entre as cúpulas dos Poderes para estabelecer um “mínimo denominador comum” para a regulação das plataformas digitais. O deputado também fez um apelo para que uma proposta mais minimalista seja discutida, abordando os temas essenciais e dando destaque ao Poder Executivo como um agente de mudança nesse cenário.
Durante o simpósio, diversos representantes da sociedade civil e órgãos governamentais expressaram suas opiniões sobre a regulação das plataformas digitais. O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, ressaltou a importância de criar regras para essas plataformas, destacando a urgência do tema. Brant afirmou que o governo tem dialogado com diversos setores, como sociedade civil e empresas, para formular uma proposta que atenda às demandas da sociedade.
Outro ponto abordado durante o evento foi a necessidade de uma mudança na nomenclatura utilizada para tratar do tema da regulação. O influenciador digital e fundador do Instituto Vero, Felipe Neto, propôs uma nova abordagem na comunicação, alegando que termos como “regulação” e “regulamentação” foram demonizados pela extrema direita, causando uma percepção negativa na população.
Por fim, Yuri Luz, procurador do Ministério Público Federal, lembrou que já existem normas no Brasil que regulam o uso da internet, como o Marco Civil da Internet. No entanto, ele destacou a necessidade de uma lei específica para as plataformas digitais, considerando a complexidade do ambiente online. O debate sobre a regulação das plataformas digitais segue em pauta, com diversas entidades e órgãos se mobilizando em prol de uma legislação que promova a transparência e a proteção dos direitos digitais.
