O objetivo do governo com essa proposta é garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativos, como remuneração mínima e direito à aposentadoria, sem interferir na autonomia dos profissionais na escolha de horários e jornadas de trabalho. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, o projeto foi desenvolvido após dez meses de discussões com sindicatos e empresas, com o intuito de definir um trabalhador autônomo com direitos.
Durante o debate, surgiu uma divergência entre os interesses dos motoristas de aplicativos e as propostas do governo. O vereador Marlon Luz, ex-motorista de aplicativo e conhecido como Marlon do Uber, afirmou que a categoria defende uma regulamentação, porém a versão apresentada pelo governo não atendeu às expectativas. Ele destacou a insatisfação dos motoristas em relação ao valor mínimo da hora trabalhada previsto no texto, argumentando que a remuneração por quilômetro rodado e um mínimo por corrida seriam mais atrativos.
Além disso, o presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), Denis Moura, alertou que o valor mínimo proposto pelo governo não leva em consideração diversos custos, como seguros, manutenção e despesas diversas. Também houve críticas ao fato de que o Ministério do Trabalho tenha consultado apenas sindicatos e empresas, deixando de lado as associações de motoristas.
Os representantes das empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, mostraram apoio à regulamentação da categoria, destacando pontos positivos do PLP 12/24. Eles ressaltaram a segurança jurídica trazida pela proposta e enfatizaram que caberá ao Congresso avaliar possíveis melhorias.
O debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi proposto por alguns parlamentares que destacaram a importância de uma legislação que impactará diretamente os motoristas e consumidores. Ainda assim, alguns deputados demonstraram insatisfação com o texto do governo, manifestando a necessidade de melhorias por parte do Congresso.
Diante dessas discussões, fica evidente a importância de um diálogo aberto e democrático entre todas as partes envolvidas. O Congresso, como representante do povo, terá o desafio de aprimorar as propostas apresentadas, garantindo direitos aos profissionais e equilíbrio para o setor de transporte por aplicativo.
